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Notícias de 29 de Março de 2011 (STA - 2ª secção)
29 Março 2011
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-03-2011, N.º de Processo: 0386/10
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMOVEIS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-03-2011, N.º de Processo: 022/11
IVA - MÉTODOS INDIRECTOS - IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - PROCEDIMENTO - REVISÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL - ACORDO DOS PERITOS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-03-2011, N.º de Processo: 0964/10
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS - AVALIAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-03-2011, N.º de Processo: 0630/10
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS - CRÉDITOS - IRC - CRÉDITO HIPOTECÁRIO - PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO GERAL - GRADUAÇÃO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-03-2011, N.º de Processo: 0876/09
RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO - REVISÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-03-2011, N.º de Processo: 01076/09
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO - IVA - PRAZO - APLICAÇÃO DA LEI NOVA