Circular n.º 125/2009, Série II de 28 de Dezembro de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Janeiro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.

Circular n.º 126/2009, Série II de 29 de Dezembro de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Decisão do Conselho da União Europeia relativa à utilização de informática no domínio aduaneiro