Circular n.º 100/2010, Série II de 29 de Dezembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Alterações aos procedimentos de entrada e saída das mercadorias do território aduaneiro da Comunidade a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Circular n.º 101/2010, Série II de 29 de Dezembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
STADA - Exportação - Manual de Instruções de preenchimento das Declarações Electrónicas de Exportação Ref.ª: Circular n.º 23/2010.

Circular n.º 102/2010, Série II de 29 de Dezembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Instruções de aplicação do regime de isenção do IVA nas importações de bens em território nacional que se destinam a outro Estado-Membro - artigo 16.º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (códigos de regimes aduaneiros "42", "63" e "49" quando associado ao código de regime específico "4TI").

Circular n.º 103/2010, Série II de 29 de Dezembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Instruções relativas à utilização do plano de contingência na emissão de e-DA e de ROR.

Circular n.º 104/2010, Série II de 29 de Dezembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Codificação de rubricas aduaneiras de receita para o Imposto sobre o Valor Acrescentado e para a ECOL-BEM.

Circular n.º 106/2010, Série II de 29 de Dezembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Fiabilidade das garantias aduaneiras e fiscais.