Processo: F400 2005022 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 11-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 10º 9º, nº 11
Assunto: Formação Profissional - Ensino - Escolas Profissionais

Processo: F400 2006026 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 26-03-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 11
Assunto: Formação profissional

Processo: I301 2006112- despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 26-03-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 11
Assunto: Formadores

Processo: I301 2005115 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 04-05-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 21
Assunto: Associação sindical

Processo: I301 2006181 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 27-03-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 21
Assunto: Associação Recuperação de moinhos

Processo: C071 2006029 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 06-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 28, b)
Assunto: Intermediação em contratos de financiamento