Circular n.º 66/2008, de 01 de Agosto, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 6 de Agosto, na conversão de moedas estrangeiras \"complementares\", para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.

Circular n.º 67/2008, de 01 de Agosto, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Formalidades e procedimentos relativos às introduções no consumo de biocombustíveis substitutos do gasóleo e aos mecanismos de reembolso do ISP.