Portaria n.º 228/2008, D.R. n.º 47, Série I de 2008-03-06. Ministérios da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Fixa as tarifas devidas pela realização das inspecções periódicas e das reinspecções de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, bem como pela realização das inspecções extraordinárias e das inspecções para atribuição de nova matrícula, e ainda pela emissão da segunda via da ficha de inspecção e revoga a Portaria n.º 207/2007, de 16 de Fevereiro.