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Noticias em 08 de Agosto de 2003
8 Agosto 2003
CTOC repudia iniciativa da Ordem dos Advogados
CTOC repudia iniciativa da Ordem dos Advogados O projecto de alteração dos Estatutos da elaborado pela Ordem dos Advogados sobre os actos próprios de advogados e solicitadores foi duramente criticado por Domingues de Azevedo, presidente da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) numa conferência de imprensa promovida no passado dia 22 de Julho. Na sua intervenção, Domingues de Azevedo fez um historial de todo este processo, recordando o curto espaço de tempo decorrido entre a reunião pedida pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice e a Direcção da CTOC e a apresentação do projecto, para concluir que aquele acto «visava, provavelmente, comprar o nosso silêncio». «Não tem existido lisura, transparência, seriedade e boa fé por parte do senhor Bastonário, no que respeita às restantes instituições de regulação profissional», sintetizou o presidente da Direcção da CTOC que fez ainda questão de lembrar que «nada temos contra o bastonário. Não discutimos pessoas, discutimos actos. As pessoas têm o direito de errar, mas também o de emendar a mão.» Domingues de Azevedo enunciou ainda as medidas tomadas pela CTOC contra o documento em causa: «Manifestamos à Ordem dos Advogados, Ministérios das Finanças, Justiça e Economia, Primeiro Ministro, Presidente da República e Presidente da Assembleia da República e respectivos Grupos Parlamentares, a nossa discordância quanto às intenções da Ordem dos Advogados. Segundo julgamos, por efeito da contestação das restantes profissões àquele projecto, a Ordem dos Advogados abandonou-o e, recentemente, fez incluir as alterações pretendidas numa proposta de alteração ao seu Estatuto que, segundo informações, será brevemente entregue ao governo. Nos termos daquelas alterações, com especial realce para as contidas nos artigo 60 a 65, o conceito de mandado sofre uma importante alteração, não se limitando à intervenção judicial, fazendo dos advogados uma espécie de polo por onde tudo obrigatoriamente terá que passar.»