PROGRAMA ATD-CTOC Novas funções para breve Conforme tem sido divulgado, o ATD-CTOC foi concebido com o objectivo dos profissionais, a partir da própria contabilidade, de uma forma automática a partir do próprio Plano de Contas, poderem dar cumprimento às diversas obrigações informativas a que as empresas estão sujeitas. Das funcionalidades anunciadas, resta apenas concluir a informação para o Banco de Portugal, cujos estudos têm vindo a ser desenvolvidos entre a Câmara e aquela instituição. Conforme é do conhecimento dos TOC, a desmaterialização das declarações fiscais, não obstante a sua novidade, constitui hoje um importante meio de comunicação entre os profissionais e a Administração Fiscal. A fiabilidade, comodidade e facilidade do método de desmaterialização, alertou as entidades públicas para as vantagens da sua utilização, pelo que, atendendo ao verdadeiro sucesso, não só a nível nacional, mas também europeu da desmaterialização das declarações fiscais, é perfeitamente natural que aquele método de comunicação seja alargado a outros domínios de comunicação dos cidadãos e empresas com a Administração Pública. Com início já no mês de Outubro, relativamente à declaração periódica do IVA do mês de Agosto, os contribuintes daquele imposto integrados na periodicidade mensal, são já obrigados a enviar a declaração periódica do IVA pela Internet. A partir do mês de Janeiro, os impostos retidos na fonte, IRS, IRC, e Imposto do Selo, serão obrigatoriamente enviados pela Internet. Sobre esta alteração, a Câmara em conjunto com a DGITA e DGCI, realizou no mês de Julho uma acção de formação, com vista a sensibilizar os profissionais para a forma de enviar aqueles impostos. Segundo informações chegadas à CTOC, não obstante a comunicação ter sido colocada nos correios com 15 dias de antecedência, a mesma chegou às mãos de muitos membros já depois da acção realizada, pelo que, não obstante tal facto não ser da responsabilidade da CTOC, apresentam-se aos TOC desculpas pelo ocorrido. Entretanto, encontra-se em fase de estudo uma proposta de Lei, no sentido da desmaterialização do depósito de contas das sociedades comerciais e empresários, indo o ATD-CTOC ser readaptado, no sentido de compreender também aquela função.