Saldos de contas poupança-habitação anteriores a 2004 podem ser movimentadas para qualquer fim.
Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2008 a maioria dos saldos das contas poupança-habitação podem agora ser movimentados para qualquer finalidade, sendo apenas penalizados os levantamentos para os fins não previstos respeitantes a depósitos efectuados durante o ano de 2004.