Ofício-Circulado n.º 20049/2001, de 16/08/2001, da Direcção de Serviços de IRC Divulga os procedimentos relativos à apresentação da declaração modelo 22, durante o ano 2001, por sujeitos passivos que tenham um período de tributação diferente do ano civil, ou que cessem a actividade no corrente ano. Declaração de Rectificação n.º 14-C/2001 DR 176 SÉRIE I-A 3º SUPLEMENTO, de 2001-07-31 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 198/2001, do Ministério das Finanças, que revê o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e o Estatuto dos Benefícios Fiscais e legislação avulsa que dispõe sobre regimes de benefícios fiscais, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 152, de 3 de Julho de 2001.