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Notícias em 11 de Julho 2003
11 Julho 2003
IVA - União Europeia. Reembolso.
IVA - União Europeia. Reembolso. A Comissão Europeia pretende a substituição do procedimento de reembolso pelo direito de o sujeito passivo recuperar o IVA directamente na declaração periódica do IVA que apresenta no Estado-Membro de estabelecimento. Este último seria depois reembolsado pelo Estado-Membro onde o imposto era devido através de um sistema de restituição entre os Estados-Membros.