Decreto do Presidente da República n.º 17/2005. DR 50 SÉRIE I-A de 2005-03-11. Presidência da República.
Ratifica o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999.
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2005. DR 50 SÉRIE I-A de 2005-03-11. Assembleia da República.
Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999.
Decreto-Lei n.º 62/2005. DR 50 SÉRIE I-A de 2005-03-11. Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/48/CE, do Conselho, de 3 de Junho, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros.
Circular n.º 5/2005, de 03 de Março, da Direcção de Serviços do IRS- Retenção na Fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões- Tabelas de Retenção-2005- Região Autónoma da Madeira.
Decreto do Presidente da República n.º 17/2005. DR 50 SÉRIE I-A de 2005-03-11. Presidência da República.
Ratifica o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999.
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2005. DR 50 SÉRIE I-A de 2005-03-11. Assembleia da República.
Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999.
Decreto-Lei n.º 62/2005. DR 50 SÉRIE I-A de 2005-03-11. Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/48/CE, do Conselho, de 3 de Junho, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros.
Circular n.º 5/2005, de 03 de Março, da Direcção de Serviços do IRS- Retenção na Fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões- Tabelas de Retenção-2005- Região Autónoma da Madeira.