Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 5 de Junho de 2003 - IVA - Lugar das operações tributáveis. Conexão para efeitos fiscais. Prestação de serviços de publicidade.
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias veio pronunciar-se sobre a matéria do lugar das prestações de serviços de publicidade, para efeitos de IVA.
IVA. Lugar de entrega do gás e da electricidade. Despesas de transporte.
Foi publicado o Parecer do Comité Económico e Social Europeu no que respeita às regras relativas ao lugar de entrega do gás e da electricidade