Regulamento da CMVM n.º 4/2005. DR 91 Série II de 2005-05-11. Ministério das Finanças ¿ Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
Altera os artigos 6.º, 8.º, 13.º e 14.º e o anexo I do regulamento da CMVM n.º 4/2001, sobre entidades gestoras de mercados, sistemas e serviços.

Regulamento da CMVM n.º 5/2005. DR 91 Série II de 2005-05-11. Ministério das Finanças ¿ Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
Regulamento de alteração do regulamento da CMVM n.º 5/2000, relativo a mercados e sistemas de registo e liquidação.