Portaria n.º 303/2003. DR 88 SÉRIE I-B de 2003-04-14.- Ministério das Finanças. Estabelece as linhas de orientação da política salarial para o ano 2003 dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, procedendo à actualização das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha, bem como das pensões a cargo da Caixa Geral de Aposentações