Despacho n.º 2366-A/2007, D.R. n.º 32, Série II, 2.º Suplemento de 2007-02-14. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Aprova as tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente.