Processo T120 2005212, com despacho concordante do Sr. Director Geral dos Impostos, em 25-08-2005.
Diploma: CIVA - ARTIGO 18º - VERBA 1.12 DA LISTA I
Assunto: BEBIDAS DE ALOÉ VERA
TAXA APLICÁVEL

Processo T120 2005294, com despacho concordante do Sr. Director Geral dos Impostos, em 05-09-2005.
Diploma: CIVA - ARTIGO 18 nº 6º - VERBAS 2.1 e 2.3 DA LISTA I
Assunto: REVISTA RECREATIVA
PRODUÇÃO SOB ENCOMENDA
TAXA APLICÁVEL

Processo T120 2005144, com despacho concordante do Subdirector Geral, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 02-08-2005
Diploma: CIVA - ARTIGO 18º - VERBA 2.5 DA LISTA I
Assunto: CALÇADO ORTOPÉDICO
TAXA APLICÁVEL

Processo T120 2005097 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 09/06/2005.
Diploma: CIVA ARTIGO 18º - LISTAS I e II
Assunto: BOLACHAS "CRACKERS"
TAXA APLICÁVEL

Processo T120 2005324 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 04/11/2005.
Diploma: CIVA ARTIGO 18º - VERBA 1.2.5 LISTA I
Assunto: FRANGO E OUTRAS AVES DE CAPOEIRA COM CONDIMENTOS
TAXA APLICÁVEL

Processo T120 2003135 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 17/01/2006.
Diploma: CIVA ARTIGO 18º - VERBA 2.13 LISTA I
Assunto: KARTING-ALUGUER DE PISTAS
TAXA APLICÁVEL

Processo T120 2005109 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 24/11/2005.
Diploma: CIVA ARTIGO 18º - VERBA 2.4. LISTA II
Assunto: KIT SOLAR
PARTES PEÇAS E ACESSÓRIOS
TAXA APLICÁVEL

Processo T120 2005389 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 04/11/2005.
Diploma: CIVA ARTIGO 18º - VERBA 1.4.1. LISTA II
Assunto: MOLHOS
TAXA APLICÁVEL

Processo T120 2005327 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 04/11/2005.
Diploma: CIVA ARTIGO 18º
VERBA 1.1.5 LISTA I
VERBA 1.1.1 LISTA II
VERBA 3.1 LISTA II
Assunto: PÃO COM CHOURIÇO
BOLOS E PASTELARIA DIVERSA

Processo T120 2006094 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 12/04/2006.
Diploma: CIVA ARTIGO 18º - VERBA 2.4. LISTA II
Assunto: PENSOS HIGIÉNICOS
TAXA APLICÁVEL

Processo S270 2003004 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 05/01/2006.
Diploma: CIVA ARTIGO 18º
ARTIGO 9º Nº 26
VERBA 2.20 LISTA I
Assunto: RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
TAXA APLICÁVEL

Processo T120 2005347 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 02/12/2005.
Diploma: CIVA ARTIGO 18º - VERBA 3.1 LISTA I
Assunto: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÕES E BEBIDAS
CONSUMOS FORA DO ESTABELECIMENTO
TAXA APLICÁVEL

Processo T120 2005225 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 02/12/2005.
Diploma: CIVA ARTIGO 18º - VERBA 2.4 LISTA I
Assunto: TOALHITAS HIGIÉNICAS
TAXA APLICÁVEL

Divulgado estudo sobre a implementação da Directiva sobre juros e royalties
Foi divulgado um estudo sobre a a implementação da Directiva sobre juros e royalties nos Estados-Membros. (fonte: impostos.net)