Circular n.º 60/2008, de 14 de Julho, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Documentos comprovativos da inexistência de ónus ou encargos que devem instruir os processos de incentivo ao abate dos veículos em fim de vida (VFV)

Circular n.º 61/2008, de 14 de Julho, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
"SCA-Garantias"/ Caução Global para Desalfandegamento. Suspensão do pagamento nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 289/88, de 24 de Agosto ("liquidações provisórias" imputadas à Caução (...)

Circular n.º 62/2008, de 14 de Julho, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, de 16 a 31 de Julho de 2008, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.