Declaração de Rectificação n.º 7/2005. DR 35 SÉRIE I-A de 2005-02-18. Presidência do Conselho de Ministros.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 19/2005, do Ministério da Justiça, que altera os artigos 35.º, 141.º e 171.º do Código das Sociedades Comerciais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 18 de Janeiro de 2005.

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2005/M. DR 35 SÉRIE I-A de 2005-02-18. Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2005. DR 35 SÉRIE I-B de 2005-02-18. Presidência do Conselho de Ministros.
Autoriza, em execução da Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005), a emissão da dívida pública.