Circular n.º 16, de 28/05/2002 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais Instruções relativas ao registo individualizado dos valores mobiliários Circular n.º 15, de 28/05/2002 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património Procedimento a adoptar em caso de aquisição onerosa de quotas em sociedades em nome colectivo, em comandita simples ou por quotas, que possuam bens imóveis Aviso n.º 48/2002, DR.132 SÉRIE I-A de 2002-06-08 Torna público que a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Islândia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entrou em vigor em 11 de Junho de 2002. Aviso n.º 53/2002, DR.136 SÉRIE I-A de 2002-06-17 Torna público que a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca entrou em vigor em 24 de Maio de 2002. Declaração de Rectificação n.º 19-B/2002, DR. 100 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2002-04-30 Rectificação do Aviso 33/2002, alterando a data de entrada em vigor da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entre Portugal e Malta. Declaração de Rectificação n.º 19-E/2002, DR. 100 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2002-04-30 Rectificação do Aviso 34/2002, alterando a data de entrada em vigor da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entre Portugal e a Ucrânia.