Novidades
Notícias em 18 de Março 2003
18 Março 2003
União Europeia. Relatório de actividades. Madeira e Açores. Bebidas alcoólicas.
IEC`s - Informatização dos movimentos e dos controlos.
União Europeia. Relatório de actividades. Madeira e Açores. Bebidas alcoólicas. Foi publicado o Relatório da Comissão sobre as actividades da União Europeia no domínio da Fiscalidade em 2002, onde surge mencionada a autorização concedida a Portugal para aplicar taxas reduzidas nos impostos especiais sobre o consumo em determinadas bebidas alcoólicas produzidas e consumidas localmente na Madeira e nos Açores. IEC`s - Informatização dos movimentos e dos controlos. Os Estados Membros e a Comissão Europeia deverão criar um sistema informatizado dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo.