Decreto-Lei n.º 88/2004. DR 93 SÉRIE I-A de 2004-04-20. Ministério das Finanças.
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa às regras de valorimetria aplicáveis às contas individuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras instituições financeiras.
Decreto-Lei n.º 92/2004. DR 93 SÉRIE I-A de 2004-04-20.Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, estabelece a forma, extensão e limites da interconexão de dados entre os serviços da administração fiscal e as instituições da segurança social.
Ofício-Circulado n.º 20093/2004, de 08 de Abril. Direcção de Serviços do IRC. Estatuto do Mecenato- Donativos à Cruz Vermelha Portuguesa para apoio às vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal.
Decreto-Lei n.º 88/2004. DR 93 SÉRIE I-A de 2004-04-20. Ministério das Finanças.
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa às regras de valorimetria aplicáveis às contas individuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras instituições financeiras.
Decreto-Lei n.º 92/2004. DR 93 SÉRIE I-A de 2004-04-20.Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, estabelece a forma, extensão e limites da interconexão de dados entre os serviços da administração fiscal e as instituições da segurança social.
Ofício-Circulado n.º 20093/2004, de 08 de Abril. Direcção de Serviços do IRC. Estatuto do Mecenato- Donativos à Cruz Vermelha Portuguesa para apoio às vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal.