União Europeia - Assistência mútua das autoridades competentes no domínio dos impostos directos e indirectos.
Entrou em vigor a Lei que transpõe para o ordenamento jurídico da Bélgica a Directiva 2003/93/CE do Conselho, de 7 de Outubro de 2003, que altera a Directiva 77/799/CEE do Conselho relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-membros no domínio dos impostos directos e indirectos, (fonte: impostos.net).
Ofício-Circulado n.º10026/2004, de 21 de Julho. DGCI - Atendimento prioritário e preferencial aos Senhores Advogados e Solicitadores
A Administração fiscal emitiu um ofício circulado sobre o atendimento prioritário e preferencial aos Senhores Advogados e Solicitadores, (fonte: impostos.net).
União Europeia - Assistência mútua das autoridades competentes no domínio dos impostos directos e indirectos.
Entrou em vigor a Lei que transpõe para o ordenamento jurídico da Bélgica a Directiva 2003/93/CE do Conselho, de 7 de Outubro de 2003, que altera a Directiva 77/799/CEE do Conselho relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-membros no domínio dos impostos directos e indirectos, (fonte: impostos.net).
Ofício-Circulado n.º10026/2004, de 21 de Julho. DGCI - Atendimento prioritário e preferencial aos Senhores Advogados e Solicitadores
A Administração fiscal emitiu um ofício circulado sobre o atendimento prioritário e preferencial aos Senhores Advogados e Solicitadores, (fonte: impostos.net).