Declaração de Rectificação n.º 25/2005. DR 57 Série I-B de 2005-03-22. Presidência do Conselho de Ministros.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 51/2005, do Ministério da Justiça, que aprova o montante fixo de remuneração do administrador da insolvência nomeado pelo juiz, bem como as tabelas relativas ao montante variável de tal remuneração, em função dos resultados obtidos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2005
Despacho n.º 6110/2005. DR 57 II Série, de 2005-03-22. Ministério das Finanças e da Administração Pública. Gabinete do Ministro.
Nos termos previstos no n.º 1 do art.º 63.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, foram aprovadas as alterações que constam em anexo ao Plano de Contas do Banco de Portugal.
Declaração de Rectificação n.º 25/2005. DR 57 Série I-B de 2005-03-22. Presidência do Conselho de Ministros.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 51/2005, do Ministério da Justiça, que aprova o montante fixo de remuneração do administrador da insolvência nomeado pelo juiz, bem como as tabelas relativas ao montante variável de tal remuneração, em função dos resultados obtidos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2005
Despacho n.º 6110/2005. DR 57 II Série, de 2005-03-22. Ministério das Finanças e da Administração Pública. Gabinete do Ministro.
Nos termos previstos no n.º 1 do art.º 63.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, foram aprovadas as alterações que constam em anexo ao Plano de Contas do Banco de Portugal.