Processo n.º 1092/2004, Despacho de 09/08/2005-SBDG. Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) e Sociedades de Capital de Risco (SCR) ¿ Regime das Mais ¿ Valias e Menos ¿ Valias resultantes da transmissão onerosa de participações financeiras.
Segundo uma informação vinculativa da DGCI, devem ser desconsideradas como custo fiscal as menos - valias realizadas pelas Sociedades de Capital de Risco e Sociedades Gestoras de Participações Sociais, a partir de 1 de Janeiro de 2003, referentes a participações detidas por um período mínimo de um ano.