Comissão Europeia pretende alterar regras na concessão de auxílios às pequenas e médias empresas
A Comissão Europeia pretende alterar as regras na concessão de auxílios às pequenas e médias empresas, de forma a possibilitar que os Estados possam passar a conceder níveis mais altos de subsídios, sem que estes possam ser considerados como auxílios estatais. (fonte: impostos.net).

Portaria n.º 1051/2006, D.R. n.º 184, Série I de 2006-09-22. Ministérios da Administração Interna e da Justiça.
Substitui o certificado de matrícula de veículos sujeitos ao regime de aluguer sem condutor.