Portaria n.º 70/2008, D.R. n.º 16, Série I de 2008-01-23. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação.
Altera a Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro.