Ofício-Circulado n.º 30064, de 21/10/2003, Gabinete do Subdirector- Geral- Pagamento de retenções de IRS/IRC e do imposto de selo- Portaria n.º 523/2003, de 4 de Julho. A administração fiscal veio divulgar os códigos relativos aos rendimentos sujeitos a retenção e actos sujeitos ao Imposto do Selo.