Novo plano de acção para a eficiência energética apresentado pela Comissão Europeia inclui medidas fiscais.
O novo plano de acção para a eficiência energética divulgado pela Comissão inclui medidas fiscais, com o objectivo de se fazer uma utilização coerente e correcta do regime de tributação do sector da energia, (fonte: impostos.net).

Publicada a directiva relativa às isenções fiscais aplicáveis na importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de países terceiros.
Foi publicada a directiva 2006/79/CE relativa às isenções fiscais aplicáveis na importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de países terceiro, que procede à codificação e consequente revogação da Directiva 78/1035/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, (fonte: impostos.net).

Processo n.º 169/2006, com Despacho 739/2006 - XVII de 08.06.06 de SEAF.
Alteração das Taxas de Reintegração - OE/2006. (Artigo 29.º do CIRC).

Processo n.º 1195/2005 - Princípio da não discriminação - Subcapitalização - Artigo 61.º do CIRC.

Processo n.º 2879/2005, com Despacho do Senhor Subdirector - Geral do IR, em substituição do Senhor Director - Geral, em 14.09.2006.
Despesas com viaturas e transportes (Artigo 81.º do CIRC).

Processo n.º 1498/2006, com Despacho de 26.09.2006 do DG.
Criação líquida de postos de trabalho (Artigo 17.º do EBF).