Processo: T120 2004253 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 27-07-06 - Diploma: CIVA - Artigo: 2º, nº 2; 9º, nº 26 -Verba 2.20 - Lista I- Assunto: Recolha de lixos - Centrais de esgotos - Redes viárias- manutenção - Equipamentos urbanos- manutenção -Limpeza geral de urbanização.
Processo: A100 2004043 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 15-05-06 - Diploma: CIVA
Artigo: 6º -Assunto: Telecomunicações.
Processo: A200 2004034 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 21-06-06 - Diploma: CIVA - Artigo: 9º, nº 8 - Assunto: Gestão prisional.
Processo: T120 2006421- despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 18-08-06 - Diploma: CIVA - Artigo: 18º -Assunto: Gasóleo.
Processo: T120 2006386 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 27-10-06 - Diploma: CIVA
Artigo: 18º -Assunto: Produtos à base de soja.