Portaria n.º 74/2008, D.R. n.º 17, Série I de 2008-01-24. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social.
Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.


Despacho n.º 2398-A/2008, D.R. n.º 18, Série II, Suplemento de 2008-01-25
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro.
Tabelas de retenção na fonte - Região Autónoma dos Açores.