ECOFIN
Os Ministros da Economia e das Finanças dos Quinze (ECOFIN) reuniram-se ontem em Bruxelas para debater várias matérias, das quais se destacam as seguintes relacionadas com fiscalidade.
- IVA ¿ Aplicação das taxas reduzidas em determinados sectores ¿ apesar do compromisso assumido para ficar estabelecido um acordo até final do ano, os Ministros das Finanças decidiram suspender esse acordo pelo prazo de 6 meses;
- Tributação das sociedades, no que concerne à remoção dos obstáculos fiscais que afectam os negócios transfronteiriços;
- Imposto sobre os lucros. Participação de uma sociedade-mãe em sociedades filiais ¿ Pretende a Comissão Europeia alargar o âmbito de aplicação da Directiva n.º 90/435/CEE, de 23 de Julho de 1990 (Regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-membros diferentes)