Portaria n.º 209/2008, D.R. n.º 41, Série I de 2008-02-27.Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social.
Actualiza o valor de referência bem como o montante do complemento solidário para idosos e revoga a Portaria n.º 17/2008, de 10 de Janeiro