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Notícias em 28 de Agosto de 2001
28 Agosto 2001
Portaria n.º 1040/2001, DR 199 SÉRIE I - B de 2001-08-28.
Portaria n.º 1041/20001, DR 199 SÉRIE I - B de 2001-08-28.
Portaria n.º 1040/2001, DR 199 SÉRIE I - B de 2001-08-28. Actualiza, para efeitos de determinação da matéria colectável dos impostos sobre o rendimento das pessoas colectivas e das pessoas singulares, os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2001. Portaria n.º 1041/20001, DR 199 SÉRIE I - B de 2001-08-28. Determina que, em sede de IRS para o cálculo da dedução respeitante à reintegração de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas não seja tomada em consideração a parte do valor de aquisição ou reavaliação que exceda o limite estabelecido na alínea e) do n.º 1 do art.º 33.º do Código do IRC. Estabelece o número máximo de veículos motorizados afectos à actividade, em conformidade com o previsto no art. 33º n.º 2 do CIRS. Revoga a Portaria n.º 128/97, de 22 de Fevereiro.