Comissão Europeia - Valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis. A Comissão Europeia veio fixar os valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis, nomeadamente produtos de horticultura e fruticultura. CMVM - Valores obrigatoriamente convertíveis. Taxas de supervisão. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considera que sobre a negociação fora de bolsa dos valores obrigatoriamente convertíveis recai uma taxa de 0,5 %.