Prorrogação do prazo de entrega da Modelo 3 de IRS de 2005 via Internet: 1ª fase até 4 de Abril de 2006.


Já disponível a consulta e resposta a Penhoras de Créditos da DGCI.


Ministério das Finanças divulga esclarecimento sobre \"desaparecimento de receitas fiscais\"
O Ministério das Finanças veio, na sequência de ter sido noticiado pela imprensa do \"desaparecimento de receitas fiscais que devido a discrepâncias entre os números do Diário da República e do Ministério das Finanças, prestar esclarecimentos sobre a questão. (fonte: impostos.net)


Despacho conjunto n.º 290/2006 - Governo cria grupo de trabalho para a reforma do Imposto Automóvel
Através do despacho conjunto n.º 290/2006, foi constituído um grupo de trabalho para a reforma do Imposto Automóvel, que deverá dar continuidade à reforma da tributação automóvel já iniciada, por forma a contrariar a excessiva oneração dos veículos automóveis no momento da sua venda e potenciar, no novo modelo de tributação, a protecção ambiental e a racionalização dos consumos energéticos. (fonte: impostos.net)


Ministério das Finanças emite comunicado alertando para o termo do prazo para efectuar o pagamento especial por conta
Tendo em conta que termina no final do mês de Março o prazo para a entrega, pela generalidade dos sujeitos passivos do IRC, da primeira prestação do PEC de 2006, o Ministério das Finanças veio, através de um comunicado, alertar os contribuintes que estejam sujeitos a esta obrigação para a necessidade de a cumprirem atempadamente, evitando, desta forma, futuras penalizações. (fonte: impostos.net)


Governo apresenta Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa
O Primeiro-Ministro apresentou o Simplex 2006 - Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa, cujo objectivo principal é facilitar a vida quotidiana dos cidadãos no exercício dos seus direitos e o cumprimento das suas obrigações. (fonte: impostos.net)