Oficio-Circulado n.º 40033, de 28/02/2001 - D.S. Impostos do Selo e das Transmissões do Património Aos livros sintéticos é aplicado imposto do selo por cada folha e por cada livro, tendo em conta a funcionalidade de cada livro. Transcreve-se o ponto 2.2: ¿Assim sendo, os livros sintéticos, quer os mesmos sejam de folhas fixas ou soltas, estão sujeitos a tantas taxas, de que trata o n.º 13 da Tabela Geral (TG), quantos os livros que visam substituir, desde que obrigatórios nos termos da legislação comercial, designadamente, o artigo 31.º do Código Comercial¿ Ofício-Circulado n.º 20035, de 01/03/2001 - Direcção de Serviços do IRC Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2001 relativas ao exercício de 2000.