Aviso n.º 279/2005. DR 145 SÉRIE I-A de 2005-07-29. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Torna público ter, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 79.º da Convenção sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969, sido rectificada a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cuba para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Havana em 30 de Outubro de 2000.
Lei n.º 39-A/2005. DR 145 Série I-A 1.º SUPLEMENTO. Assembleia da República.
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005).
Ofício- Circulado n.º 90003/2005, de 26 de Julho. DSRC. Heranças Indivisas ¿ Cônjuge sobrevivo com rendimentos comerciais. Atribuição de NIF/ Declarações de actividade.
Ofício- Circulado n.º 90004/2005, de 28 de Julho. DSRC. Gestão de TOC¿S via Internet.
Aviso n.º 279/2005. DR 145 SÉRIE I-A de 2005-07-29. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Torna público ter, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 79.º da Convenção sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969, sido rectificada a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cuba para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Havana em 30 de Outubro de 2000.
Lei n.º 39-A/2005. DR 145 Série I-A 1.º SUPLEMENTO. Assembleia da República.
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005).
Ofício- Circulado n.º 90003/2005, de 26 de Julho. DSRC. Heranças Indivisas ¿ Cônjuge sobrevivo com rendimentos comerciais. Atribuição de NIF/ Declarações de actividade.
Ofício- Circulado n.º 90004/2005, de 28 de Julho. DSRC. Gestão de TOC¿S via Internet.