Resolução da Assembleia da República n.º 41/2005. DR 123 SÉRIE I-A de 2005-06-29 - Assembleia da República
Sobre a elaboração da Conta Geral do Estado

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2005. DR 123 SÉRIE I-A de 2005-06-29 - Assembleia da República
Programa de Estabilidade e Crescimento para 2005-2009