Circular n.º 4/2005, de 10 de Fevereiro, da Direcção-Geral dos Impostos - Prorrogação do prazo inicial de um contrato de concessão de crédito à habitação Alteração do prazo inicial (substituição do plano inicial de amortização do crédito concedido.). Interpretação da parte final da verba 17.1 da Tabela Geral anexa ao Código do Imposto de Selo.

Ofício-Circulado n.º 30073/2005, de 24 de Março. Direcção de Serviços do IVA. IVA ¿ Reembolsos a sujeitos passivos não residentes.

Ofício-Circulado n.º 30074/2005, de 24 de Março. Direcção de Serviços do IVA. IVA- Art.º 19.º, n.º 2 e Art.º 35.º do CIVA. Segundas Vias de facturas. Exercício do direito à dedução.