Aviso n.º 10280/2003 DR 229 II Série, de 03 de Outubro de 2003. Instituto Nacional de Estatística. Coeficiente de actualização das rendas para 2004. Portaria n.º 1238/2003. DR 251 SÉRIE I-B de 2003-10-29. Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação. Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas para vigorar em 2004. Portaria n.º 1243/2003. DR 251 SÉRIE I-B de 2003-10-29. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação. Fixa, para vigorar em 2004, o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País. Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/2003/A. DR 251 SÉRIE I-B de 2003-10-29. Região Autónoma dos Açores- Assembleia Legislativa Regional. Resolve aprovar o orçamento para o ano de 2004. Circular n.º 14/2003, de 22 de Outubro- Notariado e actos notariais ¿ Outros instrumentos notariais avulsos. Circular n.º 25/2002 de 29 de Novembro. Direcção-Geral dos Impostos - Esclarece dúvidas suscitadas pela Circular n.º 25/2002, sobre a tributação em imposto do selo do reconhecimento de assinaturas e certificação de fotocópias, quando praticados por entidades diferentes dos notários.