Circular n.º 2/2004, de 20 de Janeiro- DSIRC - Tratamento fiscal de donativos.
A Direcção de Serviços do IRC da Direcção-Geral dos Impostos emitiu uma Circular relativa ao tratamento fiscal dos donativos em sede de IRC e de IVA.
Ofício-Circulado n.º 20091, de 22 de Janeiro. Direcção de Serviços do IRC. IRC - Taxas de derrama lançada para cobrança em 2004-Exercício de 2003.
A Direcção de Serviços do IRC emitiu um Ofício-Circulado onde divulga as taxas de derrama lançadas para cobrança em 2004, relativas ao exercício de 2003.
Ofício- Circulado n.º 30068/2004, de 19 de Janeiro. Direcção do Serviços do IVA. IVA- Regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores.
A Direcção de Serviços do IVA emitiu um Ofício-Circulado relativa ao regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores.
Despacho n.º 2097/2004. DR II n.º 25 Série, 30 de Janeiro de 2004. Ministério das Finanças- Gabinete da Ministra.
Considerando que pelo n.º 2 do artigo 67.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2004), a fim de dinamizar a negociação e transacção dos valores mobiliários representativos de dívida pública ou a suprir necessidades de financiamento, de muito curto prazo, foi o Governo autorizado, através do Ministro das Finanças, com faculdade de delegação, a realizar operações de reporte com valores mobiliários representativos da dívida pública directa do Estado cujo saldo não poderá ultrapassar, em cada momento, ¿ 2 500 000 000. Considerando, ainda, as específicas atribuições e competências do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), no que respeita à prossecução dos objectivos assinalados relativos à gestão da dívida pública directa do Estado e a alínea h) do n.º 1 do art.º 6.º dos respectivos Estatutos (aprovados pelo Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, na versão introduzida pelo Decreto-Lei n.º 455/99, de 5 de Novembro).
Circular n.º 2/2004, de 20 de Janeiro- DSIRC - Tratamento fiscal de donativos.
A Direcção de Serviços do IRC da Direcção-Geral dos Impostos emitiu uma Circular relativa ao tratamento fiscal dos donativos em sede de IRC e de IVA.
Ofício-Circulado n.º 20091, de 22 de Janeiro. Direcção de Serviços do IRC. IRC - Taxas de derrama lançada para cobrança em 2004-Exercício de 2003.
A Direcção de Serviços do IRC emitiu um Ofício-Circulado onde divulga as taxas de derrama lançadas para cobrança em 2004, relativas ao exercício de 2003.
Ofício- Circulado n.º 30068/2004, de 19 de Janeiro. Direcção do Serviços do IVA. IVA- Regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores.
A Direcção de Serviços do IVA emitiu um Ofício-Circulado relativa ao regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores.
Despacho n.º 2097/2004. DR II n.º 25 Série, 30 de Janeiro de 2004. Ministério das Finanças- Gabinete da Ministra.
Considerando que pelo n.º 2 do artigo 67.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2004), a fim de dinamizar a negociação e transacção dos valores mobiliários representativos de dívida pública ou a suprir necessidades de financiamento, de muito curto prazo, foi o Governo autorizado, através do Ministro das Finanças, com faculdade de delegação, a realizar operações de reporte com valores mobiliários representativos da dívida pública directa do Estado cujo saldo não poderá ultrapassar, em cada momento, ¿ 2 500 000 000. Considerando, ainda, as específicas atribuições e competências do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), no que respeita à prossecução dos objectivos assinalados relativos à gestão da dívida pública directa do Estado e a alínea h) do n.º 1 do art.º 6.º dos respectivos Estatutos (aprovados pelo Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, na versão introduzida pelo Decreto-Lei n.º 455/99, de 5 de Novembro).