Inspecção tributária - Investigação de crédito à habitação e financiamento de obras.
A Administração Fiscal, no âmbito das medidas de combate à fraude e evasão fiscal, está a investigar contribuintes que na aquisição de imóveis tenham efectuado dois registos de hipoteca, um referente ao crédito à habitação e outro para financiamento de obras, (fonte: impostos.net).
Supremo Tribunal de Justiça - Crime de abuso contra a segurança social.
O STJ considerou, num acórdão de fixação de jurisprudência, que, em caso crime de abuso de confiança contra a segurança social, previsto no art. 107º do RGIT, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tem legitimidade para se constituir assistente, (fonte: impostos.net).
Inspecção tributária - Investigação de crédito à habitação e financiamento de obras.
A Administração Fiscal, no âmbito das medidas de combate à fraude e evasão fiscal, está a investigar contribuintes que na aquisição de imóveis tenham efectuado dois registos de hipoteca, um referente ao crédito à habitação e outro para financiamento de obras, (fonte: impostos.net).
Supremo Tribunal de Justiça - Crime de abuso contra a segurança social.
O STJ considerou, num acórdão de fixação de jurisprudência, que, em caso crime de abuso de confiança contra a segurança social, previsto no art. 107º do RGIT, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tem legitimidade para se constituir assistente, (fonte: impostos.net).