Novidades
Notícias em 9 de Dezembro 2005
9 Dezembro 2005
Governo anuncia intenção de criar imposto ambiental.
O governo pretende criar um imposto ambiental, a entrar em vigor já no próximo ano de 2006, que incidirá sobre as actividades sociais e económicas mais poluentes do país, (fonte: impostos.net).

Governo pretende alterar sistema dos recursos em processo civil
O Ministro da Justiça anunciou a intenção do governo em alterar as regras sobre os recursos em processo civil, nomeadamente, através da alteração aos valores das alçadas dos tribunais de 1.ª instância e tribunais da Relação, (fonte: impostos.net).