Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2002. DR 302 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2002-12-31.
Banco de Portugal, altera as disposições do Aviso n.º 12/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 23 de Novembro de 2001 (contabilização da amortização de ganhos e perdas actuariais relativos a pensões de reforma e de sobrevivência).