Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2023/A, de 1 de agosto
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta a medida de incentivo «Dinamização de Pequenos Negócios», prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A, de 1 de agosto
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta a medida de incentivo «Jovem Investidor», prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A, de 1 de agosto
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2023/A, de 1 de agosto
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta a medida de incentivo «Negócios Estruturantes», prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio
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Decreto Legislativo Regional n.º 33/2023/M, de 1 de agosto
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Altera o Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira, aprovado em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M, de 28 de junho, na redação atual, adaptando à Região as alterações introduzidas no Código Fiscal de Investimento pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, e pela Lei n.º 21/2023, de 25 de maio
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CNC
No dia 7 de junho de 2023 decorreu a tomada de posse de José Azevedo Rodrigues como Presidente da Comissão de Normalização Contabilística.
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11-11-2021, N.º de Processo: 529/09.5BESNT
Ajudas de custo; faturação a clientes; ónus probatório; erro sobre os pressupostos
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CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 698/2021-T de 2022-11-07
IRS – Mais-Valias. Regime Transitório. Partilha da Herança. Quinhão hereditário e tornas. Momento da aquisição.
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