Novas funcionalidades: Amortizar e Antecipar prestações
Plano de pagamento em prestações
Mais informação aqui

Declaração de Retificação n.º 39/2024/1, de 10 de dezembro
Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 23 de outubro de 2024, “Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação.”
Mais informação aqui

Processo: 27115, com despacho de 2024-10-28, do Chefe de Divisão da DSIRC, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Artigo/Verba: Art.4º - Extensão da obrigação de imposto
Assunto: Aquisição de serviços de análise laboratorial a entidade não residente - Retenção na fonte
Mais informação aqui

Processo: 27017, com despacho de 2024-10-18, do Diretor de Serviços da DSIRC, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Artigo/Verba: Art.6º - Transparência fiscal
Assunto: Sociedade de advogados - transparência fiscal
Mais informação aqui

Processo: 26296, com despacho de 2024-10-13, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Artigo/Verba: : Art.4º - Extensão da obrigação de imposto
Assunto: Serviços de acesso a aplicação digital - Retenção na fonte
Mais informação aqui

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11-07-2024, N.º de Processo: 2032/09.4BELRS
Rendimentos da propriedade intelectual; exclusão parcial de tributação-artigo 56.º EBF; isenção de IVA - artigo 9.º, º 17 do CIVA; verdade declarativa
Mais informação aqui

CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 32/2024-T, de 2024-05-22
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - derrama municipal
Mais informação aqui