Ofício-circulado n.º 16 037/2025, de 06/01
Proibição de Importação/exportação de substâncias proibidas no âmbito da antidopagem no desporto - Rev. OC 15991/2024
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Segurança Social
Guia prático - Estatuto dos Profissionais na Área da Cultura
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Segurança Social
Perguntas frequentes – Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
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Processo: 25 415, com despacho de 2023-10-23, do diretor de serviços da DSIRS, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Artigo/Verba: Art.º 87.º - Dedução relativa às pessoas com deficiência.
Assunto: Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60 por cento.
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Processo: 23 615, com despacho de 2023-12-31, do subdiretor-geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Artigo/Verba: Art.º 99.º- C - Aplicação da retenção na fonte à categoria A.
Assunto: Categoria A - Utilização de cartões pré-pagos para pagamento de prémios/incentivos.
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Processo: 26 181, com despacho de 2024-12-30, do diretor de serviços da DSIRS, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Artigo/Verba: Art.º 101.º - Retenção sobre rendimentos de outras categorias.
Assunto: Taxa de retenção na fonte aplicável a atividade com CAE 70220 «Outras atividades de consultoria para os negócios e a gestão».
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Processo: 25 401, com despacho de 2024-11-27, do diretor de serviços da DSIRS, por subdelegação
Diploma: Estatuto dos Benefícios Fiscais
Artigo/Verba: Art.º 21.º - Fundos de poupança-reforma e planos de poupança-reforma
Assunto: Resgate parcial de PPR fora das condições legalmente previstas - Apuramento da
penalização por incumprimento fiscal.
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Processo: 23 062, com despacho de 2023-12-11, do subdiretor-geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação
Diploma: Estatuto dos Benefícios Fiscais
Artigo/Verba: Art.º 21.º - Fundos de poupança-reforma e planos de poupança-reforma.
Assunto: Constituição de PPR autonomizados - Resgate de PPR fora das condições previstas na lei que não foi declarado na modelo 3 de IRS.
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Processo: 25 098, com despacho de 2024-11-27, do diretor de serviços da DSIRS, por subdelegação
Diploma: Estatuto dos Benefícios Fiscais
Artigo/Verba: Art.º 21.º - Fundos de poupança-reforma e planos de poupança-reforma.
Assunto: Resgate parcial de PPR fora das condições previstas na lei - apuramento do incumprimento fiscal.
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Processo: 22 786, com despacho de 2023-11-06, do subdiretor-geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação
Diploma: Estatuto dos Benefícios Fiscais
Artigo/Verba: Art.º 71.º - Incentivos à reabilitação urbana e ao arrendamento habitacional a custos acessíveis.
Assunto: Benefícios sobre imóveis objeto de reabilitação urbana - Tributação de rendimentos prediais.
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-09-2024, n.º de processo: 1589/10.1BELRS
Custos 23.º CIRC; créditos incobráveis 39.º CIRC; suprimentos.
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CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 1041/2023-T, de 2024-09-04
IRS — residente não habitual — prazo de inscrição — art.º 16.º, 8, 9, e 10, CIRS.
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Diretiva (UE) 2025/50 do Conselho de 10 de dezembro de 2024
Relativa a um desagravamento mais rápido e mais seguro do excesso de retenção do imposto na fonte.
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