Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-02-2024, N.º de Processo: 2023/11.5 BELRS
IRC; menos-valias associadas a operações com participações sociais.
Mais informação aqui

CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 567/2023-T, de 2024-02-15
IRS; Retenção na fonte; Prova de residência no estrangeiro para efeitos da dispensa da obrigação de retenção na fonte prevista nos artigos 71.º, n.º 1, alínea b), e 101.º, n.º 2, alínea b), do Código do IRS, a contrario.
Mais informação aqui

Diretiva (UE) 2024/1306 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2024, 10 de maio de 2024
Altera a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito aos prazos para a adoção de normas de relato de sustentabilidade relativamente a determinados setores e a determinadas empresas de países terceiros
Mais informação aqui