Ofício-circulado n.º 25042/2024, de 11/11
IVA - Lista das moedas de ouro
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Processo: 26907, com despacho de 2024-10-31, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.2º - Incidência subjectiva.
Assunto: "iva-autoliquidação"
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Processo: 24869, com despacho de 2023-10-27, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.18º - Taxas do imposto.
Assunto: Taxa de IVA - aquisição de embalagens a um fornecedor Espanhol e a aquisição de produtos agrícola a fornecedor Português
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Processo: 26867, com despacho de 2024-10-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado 
Artigo/Verba: Art.18º - Taxas do imposto.
Assunto: Taxa a aplicar ao estacionamento de duração limitada, à superfície.
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Processo: 26953, com despacho de 2024-10-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.9º - Isenções nas operações internas.
Assunto: Aulas ministradas por formador, na componente tecnológica, no âmbito de cursos de dupla certificação.
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Processo: 26511, com despacho de 2024-07-23, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Artigo/Verba: Art.73º - Definições e âmbito de aplicação
Assunto: Operação de fusão inversa - Regime de neutralidade fiscal
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Processo: 25987, com despacho de 2024-08-01, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas 
Artigo/Verba: Art.73º - Definições e âmbito de aplicação 
Assunto: Reestruturação de Grupo - Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório de 2001
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 19-06-2024, N.º de Processo: 1952/09.0BELRS
Dever de fundamentação formal do ato tributário; taxas do IVA.
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CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 686/2023-T, de 2024-06-03
IRC e IVA – Operações simuladas - Dedutibilidade de gastos
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